Índice de Dependência Regional e Macrorregional: uma contribuição ao processo de regionalização do SUS / Regional and Macro-regional Dependency Index: A contribution to the SUS regionalization process

RESUMO O estudo aborda a interdependência das regiões e macrorregiões de saúde no Brasil nas internações de média e alta complexidade, no ano de 2019. Foi realizada a análise dos fluxos estabelecidos, utilizando o Índice de Dependência Regional e Macrorregional, a partir de dados secundários do Sistema Único de Saúde (SUS) obtidos no Sistema de Informação Hospitalar. Os resultados demonstram que grande parte das regiões e macrorregiões de saúde absorvem em seus territórios as internações de média complexidade, com variações entre as especialidades. Nas internações de alta complexidade, a maioria das regiões de saúde apresenta grande dependência, sendo que a assistência está concentrada em 15% delas. Entre as macrorregiões de saúde, o cenário é significativamente heterogêneo, com dependência expressiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e alta resolutividade na região Sul. Em todas as análises, o porte populacional das regiões e macrorregiões de saúde apresenta relação inversa à dependência regional e macrorregional. O aprimoramento da regionalização pressupõe a organização de uma rede de atenção à saúde que considere as desigualdades e as diversidades territoriais, a interdependência e a autonomia entre os territórios e os atores implicados, e a coordenação entre as unidades federativas, de modo a garantir cuidado integral e equânime.

ABSTRACT The study addresses the interdependency between health regions and macro-regions in Brazil in 2019, concerning both medium and high complexity hospitalizations. The analysis of the flows established was carried out using the Regional and Macro-regional Dependency Index, based on secondary data provided by the Hospital Information System of the Unified Health System (SUS). The results show that a significant number of health regions and macro-regions absorb medium-complexity hospitalizations in their territories, varying according to specialties. In high-complexity hospitalizations, most health regions are highly dependent, assistance concentrated in 15% of these. Among health macro-regions, the scenario is significantly heterogeneous: highly dependent on the North, Northeast and Midwest Regions, and highly resolutive in the South Region. Analyses show that the population size of health regions and macro-regions is inversely related to the regional and macro-regional dependency. The improvement of regionalization requires an organized health care network, one that takes into account territorial inequalities and diversities, interdependency and autonomy among the territories and actors involved, and inter-federative coordination, so as to provide care that is both comprehensive and equitable.

Financiamento climático: eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima / Financiación climática: eficacia institucional del fondo nacional para el cambio climático / Climate financing: institutional effectiveness of the national fund on climate change

Resumo Atualmente há amplo consenso científico sobre a emergência climática. As organizações públicas têm intensificado ações de mitigação e adaptação, conduzindo financiamentos climáticos por meio de fundos nacionais do clima. Em 2009, foi instituído no Brasil o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). As análises sobre financiamento climático se intensificaram a partir de 2020, mas ainda há poucos estudos empíricos documentando as experiências sobre esses fundos. Este artigo contribui para essa lacuna, analisando a eficácia institucional do FNMC mediante pesquisa documental, no período de 2009 a 2020, considerando 21 indicadores distribuídos em cinco dimensões. Identificar quais são os principais desafios para a eficácia institucional do FNMC é importante, pois a sua capacidade e continuidade colaboram com as metas internacionais assumidas pelo Brasil para redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) e fortalecem os estudos e investimentos em projetos sobre mudança do clima. Os resultados revelam grande fragilidade na eficácia institucional do FNMC, visto que, nenhuma dimensão tem atendimento satisfatório em todos os seus indicadores, sendo a mobilização de recursos e sustentabilidade o principal desafio para o FNMC.

Resumen Actualmente existe un amplio consenso científico sobre la emergencia climática. Las organizaciones públicas han intensificado las acciones de mitigación y adaptación llevando a cabo la financiación climática a través de fondos nacionales del clima. En 2009, fue instituido en el Brasil el Fondo Nacional sobre el Cambio Climático (FNMC). La investigación sobre financiación climática se ha intensificado desde 2020, pero todavía hay pocos estudios empíricos sobre estos fondos. Este artículo contribuye a este vacío analizando la eficacia institucional del FNMC a través de la investigación documental, en el período de 2009 a 2020, considerando 21 indicadores distribuidos en cinco dimensiones. Identificar los principales desafíos a la eficacia institucional del FNMC es importante, ya que su capacidad y continuidad colaboran con las metas internacionales asumidas por Brasil para la reducción de Gases de Efecto Invernadero (GEI) y fortalecen los estudios e inversiones en proyectos de cambio climático. Los resultados revelan una gran fragilidad en la eficacia institucional del FNMC, ya que ninguna dimensión tiene una asistencia satisfactoria en todos sus indicadores, constituyendo la movilización de recursos y la sostenibilidad los principales desafíos para el FNMC.

Abstract There is broad scientific consensus about the climate emergency. Governments have intensified mitigation and adaptation actions by conducting climate finance through national climate funds. In 2009, the National Fund on Climate Change (FNMC) was established in Brazil. Analyzes on climate finance have intensified after 2020, and there are few empirical studies on these funds. This article contributes to this gap by analyzing the institutional effectiveness of the FNMC through desk research in the period from 2009 to 2020, considering 21 indicators distributed in five dimensions. This study identifies the main challenges to the FNMC's institutional effectiveness, recognizing its importance in helping Brazil meet its commitment to international climate goals by reducing greenhouse gases (GHG), strengthening research, and increasing investments in climate change projects. The results reveal great fragility in the FNMC's institutional effectiveness. None of the five dimensions analyzed had all indicators satisfied, and resource mobilization and sustainability were identified as the main challenges to the FNMC's institutional effectiveness.

Risk in public administration: a systematic review focused on a future research agenda / Riesgo en la administración pública: una revisión sistemática enfocada en una futura agenda de investigación / Risco na administração pública: uma revisão sistemática focada em uma agenda de pesquisas futuras

Abstract Risk as a research phenomenon in the government sector is still an embryonic, challenging, and multifaceted subject. This study aimed to review the existing literature around risk in Public Administration and outline future research directions within this area based on mapping the existing production in the five main journals specialized in public administration. The researched studies were analyzed and classified according to the area or government sector and organizational levels in which the research was conducted, seeking to identify the relationship between risk and other analysis factors and theories. This article contributes theoretically and methodologically to advancing the field of knowledge, synthesizing existing publications, pointing out gaps in the literature, and proposing theoretical perspectives and methodological approaches that address the dynamics of the risk phenomenon in future research. In addition, it contributes practically to professionals who deal with risk in the public context, managers, public servants, and private partners, among others.

Resumen: El riesgo como fenómeno de investigación en el sector gubernamental es todavía un tema embrionario, desafiante y multifacético. Este estudio tuvo como objetivo revisar la literatura existente sobre el riesgo en la administración pública y delinear direcciones futuras en esta área, a partir del mapeo de la producción existente en las cinco principales revistas especializadas en administración pública. Los estudios relevados fueron analizados y clasificados según el área o sector gubernamental y niveles organizacionales en los que se realizó la investigación, buscando identificar la relación entre el riesgo y otros factores de análisis y teorías. Este artículo contribuye teórica y metodológicamente al avance del campo del conocimiento, sintetizando publicaciones existentes, señalando vacíos en la literatura y proponiendo perspectivas teóricas y enfoques metodológicos que aborden la dinámica del fenómeno del riesgo en futuras investigaciones. Asimismo, ayuda de manera práctica a los profesionales que lidian con el riesgo en el contexto público, directivos, servidores públicos y socios privados, entre otros.

Resumo O risco como fenômeno de pesquisa no setor governamental é ainda um tema embrionário, desafiante e multifacetado. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura existente sobre risco na Administração Pública e traçar rumos futuros nesta área, a partir do mapeamento da produção existente nas cinco principais revistas especializadas em administração pública. Os estudos pesquisados foram analisados e classificados de acordo com a área ou setor governamental e níveis organizacionais em que a pesquisa foi realizada, buscando identificar a relação entre o risco e outros fatores de análise e teorias. Este artigo contribui teórica e metodologicamente para o avanço do campo do conhecimento, sintetizando as publicações existentes, apontando lacunas na literatura e propondo perspectivas teóricas e abordagens metodológicas que abordem a dinâmica do fenômeno do risco em pesquisas futuras. Além disso, contribui de forma prática para profissionais que lidam com risco no contexto público, gestores, servidores públicos e parceiros privados, entre outros.

Governança federal na construção da política de enfrentamento à COVID-19 na atenção primária à saúde brasileira / Federal governance in building the policy to combat the COVID-19 pandemic in Brazilian primary health care

Resumo Este artigo objetiva descrever e analisar o processo de pactuação federal da política de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito da atenção primária à saúde (APS). Trata-se de um estudo de análise de políticas para o qual se realizou pesquisa documental exploratória buscando identificar os registros dos debates e publicações oficiais do Ministério da Saúde acerca das políticas/orientações relacionadas à gestão e ao trabalho na APS ao longo da pandemia. À luz do referencial de governança em políticas públicas, procedeu-se à análise de conteúdo dos achados. O debate sobre o tema foi identificado em 23 reuniões/encontros oficiais, em sua maioria no âmbito da gestão, sendo menores os espaços científicos e de participação popular. No que se refere ao conteúdo das 34 publicações ministeriais, apenas 15 haviam sido discutidas previamente com outras representações institucionais. Não apenas pela pouca propensão aos debates, mas pelas contradições e ausências percebidas ao se concatenar o conteúdo das discussões e das publicações oficiais, percebeu-se evidente descoordenação central, rompimento do pacto federativo e hierarquização do modelo histórico de governança em redes no Sistema Único de Saúde, induzidos pela agenda autoritária e negacionista da Presidência da República.

Abstract This article aims to describe and analyze the process of federal agreement of the policy to combat the COVID-19 pandemic within the scope of primary health care (PHC). This is a policy analysis study for which exploratory documentary research was conducted seeking to identify the records of debates and official publications of the Ministry of Health on policies/guidelines related to management and work in PHC throughout the pandemic. In the light of the governance framework in public policies, content analysis of the findings was carried out. The debate on the topic was identified in 23 official meetings, mostly in the management sphere, with fewer scientific and popular participation spaces. With respect to the contents of the 34 ministerial publications, only 15 had been previously discussed with other institutional representations. Not only due the lack of propensity for debates, but also because of the contradictions and absences perceived when integrating the content of discussions and official publications, there was a clear lack of central coordination, as well as the rupture of the federative pact and hierarchization of the historical model of governance in networks in the Unified Health System, induced by the authoritarian and denialist agenda of the Presidency of the Republic.

Governança da Saúde Pública: conflitos e desafios para uma gestão compartilhada na fronteira Brasil-Bolívia / Public Health Governance: conflicts and challenges of shared management on the Brazil-Bolivia border

Resumo Este estudo de caso tem por objetivo apresentar a importância da gestão compartilhada da saúde pública para as zonas de fronteira. Especificamente, apresentaremos como ocorreu o enfrentamento inicial da covid-19 na fronteira Brasil-Bolívia, para demonstrar as fragilidades territoriais, tanto em relação à covid-19, quanto ao enfrentamento de outras doenças infectocontagiosas. De ordem metodológica, este artigo propõe uma nova leitura teórico-analítica para os estudos da governança da saúde pública, com base na sociologia dos problemas públicos, de base pragmatista. Através de uma investigação qualitativa (teórico-reflexiva), realizada mediante levantamento bibliográfico, documental e uma consulta junto a 14 especialistas, foram identificadas as controvérsias e os conflitos que definem o problema e a ação para tentar resolvê-lo. A covid-19 reacende a importância da gestão compartilhada binacional, tanto para combate da pandemia, quanto para o controle de outras endemias locais urgentes, como a dengue e o H1N1, na fronteira.

Abstract This case study aims to present the importance of shared public health management for border areas. Specifically, we will present how the initial confrontation of covid-19 took place on the Brazil-Bolivia border, to demonstrate the territorial weaknesses, both regarding covid-19 and in the face of other infectious diseases. Of methodological order, this article proposes a new theoretical-analytical reading for the study of public health governance, based on the pragmatist sociology of public problems. By an investigation (qualitative and theoretical-reflective), carried out with a bibliographic and documental survey and a consultation with 14 specialists, the controversies and the conflicts that define the problem and the action to try to solve it were identified. covid-19 rekindles the importance of shared binational management, both to fight the pandemic and to control other urgent local endemics, such as dengue and H1N1 on the border.

Fortalecimento da governança regional e da rede de atenção à saúde em municípios pequenos no Brasil / Strengthening regional governance and the health care network in small municipalities in Brazil / Fortalecimiento de la gobernanza regional y de la red de atención de salud en municipios pequeños de Brasil

RESUMO No Brasil, 67,7% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, sendo caracterizados como de pequeno porte. O objetivo do presente artigo é sistematizar a experiência e identificar os desafios e as lições aprendidas na implantação do modelo de fortalecimento da governança regional e da organização da rede de atenção à saúde (RAS) em uma região do Brasil composta por esses municípios, que apresentam baixa capacidade técnica e orçamentária, além de fragilidades diversas relacionadas à organização da RAS. Na perspectiva do fortalecimento da governança regional e da organização do processo de trabalho da atenção primária em saúde (APS) e, por consequência, dos fluxos com os outros níveis de atenção, foi proposta a estratégia intitulada Mais Cuidado Mais Saúde, desenvolvida em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Ministério da Saúde. O projeto foi executado por meio de processos de educação permanente em saúde e fortalecimento de capacidades institucionais na região de Ivaiporã/Paraná, com oficinas descentralizadas, contemplando três eixos prioritários: integração da RAS, formação de capacidades e gestão da informação. O público-alvo foram as equipes de APS ampliada. O projeto permitiu desenvolver capacidades locais e de governança regional por meio de reflexões conjuntas a respeito do modelo de atenção à saúde, de seus componentes e das mudanças necessárias nos processos de trabalho para a promoção de saúde com foco na qualidade de vida dos usuários. Por se tratar de uma experiência que considera as fragilidades, necessidades e autonomia dos atores locais, o projeto tem alto poder de replicação e customização para outras regiões com características similares dentro e fora do Brasil.

ABSTRACT In Brazil, 67.7% of the municipalities are characterized as small, with a population of less than 20 thousand. The objective of this article is to systematize the experience and identify the challenges and lessons learned in the implementation of the model for strengthening regional governance and organizing the health care network (HCN) in a region of Brazil composed of these municipalities, which present low technical and budgetary capacity, in addition to various fragilities related to the organization of the HCN. With a view to strengthening regional governance and the organization of the primary health care (PHC) work process and, consequently, the workflow with other levels of care, a strategy entitled More Care More Health (Mais Cuidado Mais Saúde) was proposed, developed in partnership with the Pan American Health Organization/World Health Organization (PAHO/WHO) and the Ministry of Health. The project was developed through permanent health education and institutional capacity building in the region of Ivaiporã, state of Paraná, based on workshops and addressing three priority axes: HCN integration, capacity building and information management. The target audience were the extended PHC teams. The project made it possible to develop local and governance capacities through joint reflections on the health care model, its components and the necessary changes in work processes for health promotion with a focus on the quality of life of users. Because it is an experience that considers the weaknesses, needs and autonomy of local actors, the project has a high potential for replication and customization for other regions with similar characteristics inside and outside Brazil.

RESUMEN En Brasil, 67,7% de los municipios se clasifican como pequeños, puesto que tienen menos de 20 000 habitantes. El objetivo de este artículo es sistematizar la experiencia adquirida y determinar cuáles son los desafíos y las enseñanzas extraídas en la implementación del modelo de fortalecimiento de la gobernanza regional y de la organización de la red de atención de salud en una región de Brasil compuesta por municipios de este tipo, que tienen poca capacidad técnica y presupuestaria y diversas debilidades relacionadas con la organización de dicha red. Desde la perspectiva del fortalecimiento de la gobernanza regional y de la organización del proceso de trabajo en el campo de la atención primaria de salud y, por consiguiente, de los flujos asistenciales con los demás niveles de atención, se propuso la estrategia Más cuidado, más salud, formulada junto con la Organización Panamericana de la Salud/Organización Mundial de la Salud (OPS/OMS) y el Ministerio de Salud. El proyecto se ejecutó por medio de procesos de educación permanente en salud y fortalecimiento de las capacidades institucionales en la región de Ivaiporã, Estado de Paraná, con talleres descentralizados, dentro de tres ejes prioritarios, a saber, integración de red de atención de salud, capacitación y gestión de la información. El público destinatario fueron los equipos de atención primaria de salud ampliada. El proyecto permitió el desarrollo de las capacidades locales y la gobernanza regional por medio de reflexiones conjuntas sobre el modelo de atención de salud, sus elementos constitutivos y los cambios necesarios en los procesos de trabajo para impulsar la promoción de la salud centrada en la calidad de vida de los usuarios. Por tratarse de una experiencia en la cual se tienen en cuenta las debilidades, las necesidades y la autonomía de los actores locales, el proyecto tiene un alto poder de repetición y adaptación en otras regiones con características similares dentro y fuera de Brasil.

Redes de gobernanza intermunicipal: aplicación de modelos de grafos aleatorios exponenciales en la región de Los Lagos, Chile / Redes de governança intermunicipal: aplicação de modelos de gráficos aleatórios exponenciais em Los Lagos, Chile / Inter-municipal governance networks: application of exponential random graph models in Los Lagos, Chile

Resumen Desde los noventa, la idea de gobernanza ha permeado los debates acerca de la transformación del Estado a escala regional, sin embargo, las dificultades de su operacionalización han limitado nuestro conocimiento. Este artículo busca contribuir con esta brecha, examinando la dimensión interjurisdiccional de la gobernanza regional. Aplicando la perspectiva de análisis de redes, se estudia la formación de las redes intermunicipales que se configuran a partir de diferentes mecanismos de colaboración. Con base en el marco de acción colectiva institucional, el artículo analiza la prevalencia de estructuras de relacionamiento asociadas a diferentes tipos de capital social (bonding - capital social vínculo ‒ y bridging - capital social puente ‒) en tres redes intermunicipales de la región de Los Lagos, en Chile. Por medio de la aplicación de modelos de grafos aleatorios exponenciales (ERGM), se obtiene evidencia para sustentar la consistente prevalencia de bonding en las tres redes estudiadas y su coexistencia con estructuras descentralizadas en las redes de mayor complejidad regional.

Resumo Desde a década de noventa, a ideia de governança permeou os debates sobre a transformação do Estado no âmbito regional, não obstante, as dificuldades de sua operacionalização têm limitado nosso conhecimento. Este artigo busca contribuir para essa lacuna, examinando a dimensão interjurisdicional da governança regional. Aplicando a perspectiva da análise de redes, estuda-se a formação de redes intermunicipais que se configuram a partir de diferentes mecanismos de colaboração. Com base no marco institucional da ação coletiva, o artigo analisa a prevalência de estruturas de relacionamento associadas a diferentes tipos de capital social (bonding/bridging) em três redes intermunicipais da região de Los Lagos, no Chile. Através da aplicação de modelos de gráficos aleatórios exponenciais (ERGM), obtêm-se evidências que suportam a prevalência consistente de bonding nas três redes estudadas e sua coexistência com estruturas descentralizadas em redes de maior complexidade regional.

Abstract The idea of governance has permeated the debates on the state's transformation at the regional level since the 1990s. However, operationalization difficulties have limited our knowledge of the phenomenon. This article contributes to filling this gap by examining the inter-jurisdictional dimension of regional governance. From a network perspective, the article studies the emergence of inter-municipal networks from different local collaborative mechanisms. Based on the institutional collective action framework, the study analyzes the prevalence of network structures associated with different types of social capital (bonding/bridging) in three inter-municipal networks in the Los Lagos Region in Chile. The application of exponential random graph models (ERGM) revealed evidence supporting the consistent prevalence of bonding in the three networks studied. The findings also showed the networks' coexistence with structures decentralized in more complex regional networks.

Os usos (e abusos) do conceito de governança na análise de políticas públicas / The uses (and abuses) of the concept of governance in public policy analysis / Los usos (y abusos) del concepto de gobernanza en elanálisis de políticas públicas

Com base em revisão bibliográfica de autores referenciais, este artigo examina o estado da arte do debate em torno do conceito de governança, apresentando o contexto de seu surgimento, as várias definições que comporta, os seus principais elementos e as críticas que lhe acompanham. Amplamente disseminada no campo da análise das políticas públicas, a noção apresenta potencialidades e limites, que, quando explicitados, ensejam a sua utilização de forma parcimoniosa.(AU)

Based on a bibliographic review of referential authors, this article examines the state of the art of the debate around the concept of governance, presenting the context of its emergence, the various definitions it contains, its main elements and the criticisms that accompany it. Widely disseminated in the field of public policy analysis, the notion has potentials and limits, which, when made explicit, allow its use sparingly.(AU)

A partir de una revisión bibliográfica de autores referenciales, este artículo examina el estado del arte del debate en torno al concepto de gobernanza, presentando el contexto de su aparición, las diversas definiciones que contiene, sus principales elementos y las críticas que lo acompañan. Ampliamente difundida en el campo del análisis de las políticas públicas, la noción tiene potencialidades y límites que, cuando se hacen explícitos, permiten su uso com moderación.(AU)

Mecanismos de governança, instituições societárias e burocracia estatal: reflexões sobre instituições societárias e porosidade governamental / Governance mechanisms, societal institutions, and State bureaucracy: concerns over societal institutions and governmental porosity

RESUMO Este ensaio discute os mecanismos de governança participativa no setor público a partir de teorias sobre liberdades civis, democracias dialógicas, formações burocráticas estatais e reformas de governança pública. O objetivo foi analisar a repercussão desses temas em agendas e alternativas de políticas de governança pública e participativa no Brasil com ênfase nos conflitos entre governantes, políticos, funcionários, grupos de interesses e coalizões civis em disputa nos processos decisórios. O artigo assinala o caráter híbrido da democracia brasileira, em que o universalismo weberiano e a orientação às instituições de Estado de Bem-Estar que foram entrelaçados na matriz constitucional de 1988 operam em competição com duas outras lógicas - por um lado, a herança estamental da burocracia pública e, por outro, as iniciativas de governanças horizontais e participativas. As contradições dinâmicas entre esses quatro eixos definirão a competição pelo aparelho de Estado no contexto atual.

ABSTRACT This essay discusses participative governance mechanisms in the public sector grounded on theories of civil liberties, dialogical democracies, patterns of state bureaucracies, and public governance reforms. We aimed to analyze the effects of these issues on political agendas and public and participative governance alternatives in Brazil, emphasizing conflicts among rulers, politicians, civil servants, interest groups, and advocacy coalitions in dispute in decision-making processes. The article signals a hybrid nature of the Brazilian democracy in which Weberian universalism and rules of Welfare State institutions inscribed in the 1988 constitutional matrix operate through competition between two other logic streams - strata inheritance of state bureaucracy on the one hand and initiatives in favor of horizontal and participative governance on the other. The dynamic contradictions among these four issues will define the pattern of current competition for State apparatus.

Sistemas de saúde, mecanismos de governança e porosidade governamental em perspectiva comparada / Health systems, mechanisms of governance, and governmental porosity in a comparative perspective

RESUMO O artigo apresenta uma análise comparada de dez países selecionados sobre as relações entre governança participativa, perfis socioeconômicos e sistemas de saúde com resultados sanitários e de Indicadores de Governança Global. As fontes principais foram bases de dados produzidas e/ou compiladas pelo Banco Mundial. O modelo analítico se apoia em enfoque institucionalista para tratar de proteção social e governança participativa - esta, como utilizada, recobre as noções de participação social, porosidade governamental e regulação responsiva. Os resultados mostram uma sólida convergência entre perfis socioeconômicos mais distributivos, sistemas sanitários com maior financiamento público e universalismo e melhores indicadores de governança. Esta análise reforça os argumentos sobre trajetórias institucionais socialmente virtuosas e sujeitas a reforços positivos capazes de produzir melhores resultados sociais e políticos ao longo do tempo.

ABSTRACT This paper presents a comparative analysis of ten selected countries regarding the established relationships of participative governance, socioeconomic profiles, and health care systems with health outcomes and Global Governance Indicators. Significant sources were databases produced or compiled by the World Bank. The analytical model adopts an institutionalist approach to address social protection and participative governance - the latter, as used, recovers notions of societal participation, government porosity, and responsive regulation. Outcomes show a solid convergence of more distributive socioeconomic profiles, more universalist health systems with higher government financing, and better governance indicators. This analysis supports the arguments that socially virtuous institutional paths subjected to positive feedback favor better social and political outcomes over time.

As Ouvidorias do SUS e a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública: uma experiência inédita / SUS Ombudsman offices and the Brazilian Public Health School Network: a novel experience

RESUMO Este relato de experiência teve como objetivo analisar o processo de formação de ouvidores do Sistema Único de Saúde (SUS), uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/ Fiocruz), a Rede Brasileira de Escola de Saúde Pública (RedEscola) e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (SGEP/MS). Considerada pioneira, a formação foi desenvolvida dentro da lógica de construção participativa, envolvendo atores municipais, estaduais e nacionais das Ouvidorias do SUS, instituições/escolas de saúde pública estaduais, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Secretaria Técnica e Executiva da RedEscola, em uma articulação de governança consertada que resultou na formação de 451 ouvidores.

ABSTRACT This experience report aimed to analyze the vocational education of ombudsmen in the Unified Health System (SUS). This project was a partnership between the Sergio Arouca National School of Public Health (ENSP/FIOCRUZ), the Brazilian Network of Public Health Schools (RedEscola), and the SUS Strategic and Participatory Management Secretary (SGEP/MS). Considered pioneering, the vocational education was developed within the logic of a participatory process which involved municipal, state and national actors from SUS Ombudsman offices, state public health institutions/schools, the National Council of Municipal Health Secretaries (CONASEMS), and the RedEscola's Technical and Executive Secretary in a consensual governance articulation resulting in the qualification of 451 ombudsmen.

Reforming the regulatory reform: general law on independent agencies in Brazil / Reformando la reforma regulatoria: Ley General de Organismos Independientes en Brasil / Reformando a reforma regulatória: Lei Geral das Agências Independentes no Brasil

Abstract This paper addresses the effects of the new general law on independent agencies in Brazil. This regulatory reform sought to increase transparency and accountability, strengthen ex-ante evaluation, and improve decision-making. The research objective was to evaluate the possible organizational and institutional consequences of these changes. The study compared data collected from key actors in the 11 agencies referring to the period before the law with the regulatory scenario one year after the law was enacted. The results allow an unprecedented panoramic view of the agencies' instruments under the inspiration of better regulation, and the new scenario can positively impact these structures' credibility and trust. The study indicates an advance in the Brazilian regulatory governance model and opens space for future research.

Resumen Este artículo investiga los efectos de la nueva Ley General de Organismos Independientes en Brasil. Esta reforma de la reforma regulatoria intentó aumentar la transparencia y la rendición de cuentas, fortalecer la evaluación ex ante y mejorar la toma de decisiones. El objetivo de la investigación fue evaluar las posibles consecuencias organizacionales e institucionales de estos cambios. A partir de la recolección de datos con actores clave de los 11 organismos, se realizó una comparación entre el período previo a la Ley y el escenario regulatorio a un año de su vigencia. Los resultados permiten una panorámica inédita de los instrumentos de los organismos, bajo la inspiración de la better regulation. Este nuevo escenario puede tener un impacto positivo en la credibilidad y confianza de estas estructuras. El estudio indica un avance en el modelo brasileño de gobernanza regulatoria y abre espacio para futuras investigaciones.

Resumo Este trabalho investiga os efeitos da nova Lei Geral das Agências Independentes no Brasil. Essa reforma da reforma regulatória buscou aumentar a transparência e a responsabilidade, fortalecer a avaliação ex ante e melhorar a tomada de decisões. O objetivo da pesquisa foi avaliar possíveis consequências organizacionais e institucionais dessas mudanças. A partir da coleta de dados com atores-chave nas 11 agências, foi feita uma comparação entre o período anterior à Lei e o cenário regulatório após um ano de sua vigência. Os resultados permitem uma visão panorâmica inédita dos instrumentos das agências, sob a inspiração da better regulation. Esse novo cenário pode impactar positivamente na credibilidade e confiança dessas estruturas. O estudo indica um avanço no modelo de governança regulatória brasileiro e abre espaço para futuras pesquisas.

Designing data policy and governance for smart cities: theoretical essay using the IAD framework to analyze data-driven policy / Diseño de políticas y gobernanza de datos para ciudades inteligentes: ensayo teórico utilizando el marco IAD para analizar políticas basadas en datos / Desenhando políticas e governança de dados para cidades inteligentes: ensaio teórico com o uso da IAD Framework para analisar políticas orientadas por dados

Abstract This article examines data-driven policy for smart cities and how the institutional analysis and development framework (IAD) is a tool to analyze data governance and data policy design. The research assumes that data-driven policy underpins smart city initiatives and incorporates collective action dilemmas, directly impacting policy design and data governance. The article's motivation is to examine the elements of the IAD framework and decompose the constitutive components of data policy in smart cities, obtaining principles that guide data governance in complex situations of digital transformation. The article is a theoretical essay to discuss data policy in smart cities and how policy design understands dilemmas and conflicts of collective action motivated by data control.

Resumen Este artículo examina la política basada en datos para ciudades inteligentes y cómo el Institutional Analysis and Development Framework (IAD) constituye una herramienta para analizar el diseño de la gobernanza de datos y de la política de datos. El examen realizado en el artículo parte de la premisa de que la política basada en datos, que sustenta las iniciativas de ciudades inteligentes, incorpora dilemas de acción colectiva e impacta directamente en el diseño de las políticas y de la gobernanza de datos. La motivación para la elaboración del artículo fue examinar los elementos del IAD framework y descomponer los componentes constitutivos de la política de datos en las ciudades inteligentes, para luego derivar de ellos los principios que guían la gobernanza de datos en situaciones complejas de transformación digital. El artículo es un ensayo teórico que pretende generar discusiones sobre la política de datos en las ciudades inteligentes y cómo el diseño de políticas entiende los dilemas y conflictos de la acción colectiva motivados por el control de datos.

Resumo Este artigo examina a política orientada por dados para cidades inteligentes e como o Institutional Analysis and Development Framework (IAD) se posiciona como uma ferramenta para analisar o design da governança de dados e de política de dados. A pesquisa realizada neste artigo sobre políticas baseadas em dados parte da premissa de que um projeto orientado por dados sustenta iniciativas de cidades inteligentes e incorpora dilemas de ação coletiva, impactando diretamente o desenho da política e da governança de dados. A motivação do artigo foi examinar dos componentes da estrutura IAD e componentes constitutivos da política de dados que orientam sua governança em sistemas complexos de transformação digital. O artigo é um ensaio que pretende levantar discussões sobre dados em cidades inteligentes e como o desenho de políticas compreende os conflitos de ação coletiva motivados pelo controle de dados.

Cooperação internacional para o desenvolvimento e financiamento externo para o Brasil: uma macroanálise do período entre 2000 e 2020 / Cooperación internacional para el desarrollo con financiación externa para Brasil: un macroanálisis de 2000 a 2020 / International development cooperation and external financing in Brazil: a macro analysis from 2000 to 2020

Resumo Este artigo traz como objeto de análise os projetos e programas do setor público no Brasil que receberam financiamentos externos de organismos multilaterais e bilaterais em âmbito federal, estadual e municipal entre 2000 e 2020. Os dados analisados foram coletados no Painel da Comissão de Financiamentos Externos (Painel COFIEX) do Ministério da Economia do Brasil, categorizados e apresentados neste artigo de forma conjuntural, com o objetivo de representar um panorama sobre este objeto para os estudos da Administração Pública no país. Importante instrumento do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID), o financiamento internacional para o desenvolvimento obedece às agendas e diretrizes das organizações internacionais, as quais se modificaram ao longo dos anos. Dessa forma, além de explorar as principais fontes credoras, setores e unidades da federação de destino dos financiamentos internacionais para o desenvolvimento destinados ao Brasil, o artigo buscou verificar de que forma as características dos financiamentos internacionais recebidos entre 2000 e 2015 e pós-2015 refletem as agendas e diretrizes da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) dos respectivos períodos, a saber: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (2000-2015) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2015-2030). Como resultado, além de apresentar uma pioneira análise exploratória dos dados, verificou-se uma inflexão dos financiamentos externos recebidos no pós-2015 pelo Brasil na direção da atual agenda e diretrizes da CID. Por fim, o artigo apresenta encaminhamentos para agendas futuras de pesquisa.

Resumen Este artículo ofrece un análisis de los proyectos y programas del sector público en Brasil que recibieron financiación externa de agencias multilaterales y bilaterales, a nivel federal, estatal y municipal, entre los años 2000 y 2020. Los datos analizados fueron recolectados en el Panel COFIEX del Ministerio de Economía de Brasil, categorizados y presentados en este artículo de forma coyuntural, con el objetivo de representar una visión general de este objeto para los estudios de la Administración Pública en el país. Instrumento importante del Sistema de Cooperación Internacional para el Desarrollo (SCID), la Financiación Internacional para el Desarrollo sigue las agendas y directrices de las organizaciones internacionales, que han cambiado a lo largo de los años. Así, además de explorar las principales fuentes acreedoras, sectores y unidades federales de destino de la Financiación Internacional para el Desarrollo a Brasil, el artículo buscó verificar cómo las características de la financiación internacional recibida entre 2000 y 2015 y posteriormente reflejan las agendas y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID) de los respectivos períodos, a saber, los Objetivos de Desarrollo del Milenio (2000-2015) y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (2015-2030). Como resultado, además de presentar un análisis exploratorio pionero de los datos, se verificó una inflexión de la financiación externa recibida por Brasil después de 2015 hacia la actual agenda y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID). Por último, el documento presenta referencias para futuras agendas de investigación.

Abstract This article analyzes public sector projects and programs in Brazil that received external financing from multilateral and bilateral agencies at the federal, state, and municipal levels between 2000 and 2020. The analyzed data were collected in the COFIEX Panel of the Brazilian Ministry of Economy, categorized, and presented in this article in a contextual way, aiming to represent the first overview of this object for studies on Public Administration in the country. An important instrument of the International Development Cooperation System, International Financing for Development follows international organizations" agendas and guidelines that have changed throughout history. Thus, in addition to exploring the main creditor sources, sectors, and federal units of destination of International Development Financing to Brazil, the article verified how the characteristics of international financing received between 2000-2015 and post-2015 reflect the agendas and guidelines of International Development Cooperation of the respective periods, namely, the Millennium Development Goals (2000-2015) and the Sustainable Development Goals (2015-2030). As a result, in addition to presenting a pioneering exploratory analysis of the data, it was possible to verify an inflection of external financing received by Brazil after 2015 in the direction of the current agenda and guidelines of International Development Cooperation. Finally, the paper presents directions for future research agendas.

Desenvolvimento das ações da supervisão de enfermagem: ressignificando a prática diante da pandemia por COVID-19 / Desarrollo de acciones de supervisión de enfermería: resignificando la práctica frente al covid-19 / Development of nursing supervision actions: resigning the practice before COVID-19

Objetivo: descrever a experiência da Supervisão de Enfermagem em um hospital universitário no município do Rio de Janeiro, frente à pandemia da covid-19. Método: estudo qualitativo, descritivo, tipo relato de experiência, baseado na vivência dos autores e na análise de documentos entre março e dezembro de 2020. Resultados: a pandemia acrescentou desafios ao trabalho da supervisão, além daqueles inerentes a instituição. O aumento e a especificidade da demanda provocaram um refinamento na atuação do grupo no intuito de otimizar processos e servindo como elo entre pacientes, equipe e instituição. Conclusão: é fundamental dar voz ao corpo da Enfermagem e à clientela, para a construção de uma prática ética, ancorada na ciência, contextualizada nas esferas ­ social, histórica e política, com um olhar atento ao ambiente de trabalho, tratando com respeito os problemas do cotidiano hospitalar, tangenciado pela pandemia de covid-19(AU)

Objective: to describe the experience of Nursing Supervision in a university hospital in the city of Rio de Janeiro, facing the COVID-19 pandemic. Method: qualitative, descriptive study, experience report type, based on the authors' experience and on the analysis of documents between March and December 2020. Results: the pandemic added challenges to the work of supervision, in addition to those inherent to the institution. The increase and specificity of demand led to a refinement in the group's performance in order to optimize processes and serving as a link between patients, staff and institution. Conclusion: it is essential to give a voice to the Nursing body and the clientele, for the construction of an ethical practice, anchored in science, contextualized in the social, historical and political spheres, with an attentive look at the work environment, dealing with problems with respect hospital routine, affected by the COVID-19 pandemic.(AU)

Objetivo: describir la experiencia de Supervisión de Enfermería en un hospital universitario de la ciudad de Río de Janeiro, frente a la pandemia COVID-19. Método: estudio cualitativo, descriptivo, tipo relato de experiencia, basado en la experiencia de los autores y en el análisis de documentos entre marzo y diciembre de 2020. Resultados: la pandemia agregó desafíos a la supervisión, además de los inherentes a la institución. El aumento y la especificidad de la demanda han perfeccionado el desempeño del grupo para optimizar los procesos y servir de vínculo entre los pacientes, el personal y la institución. Conclusión: es fundamental dar voz al cuerpo de Enfermería y a la clientela, construyendo una práctica ética, anclada en la ciencia, contextualizada en los ámbitos social, histórico y político, con una mirada atenta al entorno laboral, abordando la problemática de la vida diaria hospitalaria con respeto, tocada por la pandemia COVID-19(AU)

A governança da confederação brasileira de futebol durante a pandemia / The governance of the Brazilian football confederation during pandemia / La gobernanza de la confederación Brasileña de fútbol durante la pandemia

O objetivo do estudo foi identificar e analisar aspectos da governança da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em articulação com seus diversos grupos de interesse, diante do contexto pandêmico da COVID-19. Os dados foram coletados de mídias digitais da instituição entre março e agosto de 2020 e submetidos a análise do discurso. Foram catalogados 35 documentos (8 informes, 13 notícias, 2 notas e 12 postagens no site e em redes sociais oficiais). Os documentos foram categorizados em processos decisórios, demandas, ações e anseios. A CBF tentou responder aos impactos da pandemia articulando discursos que perpassam a dimensão emocional e afetiva de vinculação ao futebol como parte da identidade nacional, bem como vinculados à perspectiva mercadológica do futebol profissional (AU).

The objective of the study was to identify and analyze governance aspects taken by Brazilian Football Confederation (CBF) in conjunction with its various interest groups within the COVID-19 pandemic context. Data were collected from the institution's digital media between March and August 2020, and subjected to discourse analysis. 35 documents were cataloged (8 reports, 13 news, 2 notes and 12 posts on the official website and social networks). Documents were categorized into decision-making processes, demands, actions and desires. CBF tried to respond to the impacts of the pandemic by articulating speeches that permeate the emotional and affective dimensions attached to soccer as part of the national identity, as well as linked to the market perspective of professional soccer (AU).

El objetivo del estudio fue identificar y analizar aspectos de la gobernanza de la Confederación Brasileña de Fútbol (CBF) en conjunto con sus diversos grupos de interés ante el contexto pandémico del COVID-19. Los datos se recolectaron de los medios digitales de la institución entre marzo y agosto de 2020 y se sometieron a análisis del discurso. Se catalogaron 35 documentos (8 reportajes, 13 noticias, 2 notas y 12 publicaciones en el sitio web y en las redes sociales oficiales). Los documentos se categorizaron en procesos de toma de decisiones, demandas, acciones y deseos. CBF trató de responder a la pandemia con discursos emocionales y afectivos del apego al fútbol como parte de la identidad nacional, así como vinculados a la perspectiva de mercado del fútbol profesional (AU).

A governança da confederação brasileira de futebol durante a pandemia / The governance of the Brazilian football confederation during pandemia / La gobernanza de la confederación Brasileña de fútbol durante la pandemia

O objetivo do estudo foi identificar e analisar aspectos da governança da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em articulação com seus diversos grupos de interesse, diante do contexto pandêmico da COVID-19. Os dados foram coletados de mídias digitais da instituição entre março e agosto de 2020 e submetidos a análise do discurso. Foram catalogados 35 documentos (8 informes, 13 notícias, 2 notas e 12 postagens no site e em redes sociais oficiais). Os documentos foram categorizados em processos decisórios, demandas, ações e anseios. A CBF tentou responder aos impactos da pandemia articulando discursos que perpassam a dimensão emocional e afetiva de vinculação ao futebol como parte da identidade nacional, bem como vinculados à perspectiva mercadológica do futebol profissional.

The objective of the study was to identify and analyze governance aspects taken by Brazilian Football Confederation (CBF) in conjunction with its various interest groups within the COVID-19 pandemic context. Data were collected from the institution's digital media between March and August 2020, and subjected to discourse analysis. 35 documents were cataloged (8 reports, 13 news, 2 notes and 12 posts on the official website and social networks). Documents were categorized into decision-making processes, demands, actions and desires. CBF tried to respond to the impacts of the pandemic by articulating speeches that permeate the emotional and affective dimensions attached to soccer as part of the national identity, as well as linked to the market perspective of professional soccer.

El objetivo del estudio fue identificar y analizar aspectos de la gobernanza de la Confederación Brasileña de Fútbol (CBF) en conjunto con sus diversos grupos de interés ante el contexto pandémico del COVID-19. Los datos se recolectaron de los medios digitales de la institución entre marzo y agosto de 2020 y se sometieron a análisis del discurso. Se catalogaron 35 documentos (8 reportajes, 13 noticias, 2 notas y 12 publicaciones en el sitio web y en las redes sociales oficiales). Los documentos se categorizaron en procesos de toma de decisiones, demandas, acciones y deseos. CBF trató de responder a la pandemia con discursos emocionales y afectivos del apego al fútbol como parte de la identidad nacional, así como vinculados a la perspectiva de mercado del fútbol profesional.

Ethics and Responsibility in Facing COVID-19 in the Context of Brazilian Public Agents

The year 2020 will be remembered as the year in which a pandemic caused by the SARS-CoV-2 virus precipitated a major disruption in the functioning of contemporary societies. A global event with peculiar regional consequences. It is in this context that we will discuss the ethical aspects of the actions under the responsibility of public officials, namely the ones on national Brazilian relevance for the confrontation of COVID-19. The analysis of the pandemic's effects in Brazil should be based not only on the events triggered at the current moment, whose transience is still an insufficiently known factor, but also on the social, political, and historically economic determinants that heavily interfere in the present events, as well as in the post epidemic future, highlighting the possible scenarios that the political normative, governmental, social, and economic choices underway point to. The tragedy of our time once again presents us with a challenge that is not new, the challenge of a new order, a global order of survival and, therefore, necessarily, a new ethic, an ethic of a global and profound responsibility. This path can only be treated with wisdom and compassion through a model of responsible governance.

El 2020 será recordado como el año en el cual una pandemia causada por el virus SARS-CoV-2 precipitó una mayor disrupción en el funcionamiento de las sociedades contemporáneas. Se trata de un evento global con peculiares consecuencias regionales. Es en este contexto que discutiremos los aspectos éticos de las acciones bajo la responsabilidad de los agentes oficiales, particularmente aquellos de relevancia nacional para el tratamiento del COVID-19 en Brasil. El análisis de los efectos de la pandemia en el país debiera estar basado no solo en los eventos desencadenados en el momento presente, cuya provisionalidad constituye un factor aún insuficientemente conocido, sino también en los determinantes sociales, políticos y económicos que históricamente han tenido una alta injerencia en los eventos actuales, así como en el futuro pos-pandémico, resaltando los escenarios posibles a los que apuntan las políticas normativas, gubernamentales y sociales y las alternativas económicas en curso. La tragedia de nuestro tiempo nos confronta una vez más con un desafío que no es nuevo, el reto de un nuevo orden, un orden global de supervivencia y, por lo tanto, necesariamente, con una nueva ética, una ética de una profunda responsabilidad global. Este camino solo puede ser abordado con sabiduría y compasión a través de un modelo de gobernanza responsable.

O ano de 2020 será lembrado como o ano no qual uma pandemia causada pelo vírus sars-CoV-2 provocou uma grande ruptura no funcionamento das sociedades contemporâneas. Um evento global com consequências regionais peculiares. É nesse contexto que discutimos os aspectos éticos das ações que estavam sob responsabilidade de agentes públicos, a saber, os agentes de relevância nacional no enfrentamento da covid-19 no Brasil. A análise dos efeitos da pandemia no Brasil deve se basear não somente nos eventos desencadeados no momento - cuja transição ainda é um fator insuficientemente conhecido -, mas também nos determinantes sociais, políticos e historicamente econômicos que interferem significativamente nos eventos atuais, bem como no futuro pós-epidêmico, com destaque para os possíveis cenários que as escolhas políticas normativas, governamentais, sociais e econômicas em andamento apontam. A tragédia do nosso tempo nos apresenta novamente um desafio que não é inédito: o desafio de uma nova ordem, uma ordem global de sobrevivência e, portanto, necessariamente, uma nova ética, uma ética de uma responsabilidade global e profunda. Esse caminho só pode ser tratado com sabedoria e compaixão mediante um modelo de governança responsável.

Os grupos condutores na governança e implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS / The conducting groups in the governance and implementation of the Care Network for People with Disabilities in the SUS

Resumo A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência estabeleceu a criação de Grupos Condutores Estaduais visando implementar Diretrizes Clínicas e Protocolos e acompanhar as ações desta Rede. O objetivo deste trabalho foi investigar o papel dos grupos condutores na governança e implementação da referida Rede, analisando sua constituição e ações realizadas. Realizou-se pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, multicêntrica, avaliando a fase de implementação da política, realizada nas cinco regiões do país; analisaram-se documentos publicados entre abril/2012 a dezembro/2018, relacionados aos grupos condutores em oito estados. Emergiram duas categorias como resultado da análise de conteúdo: instituição e composição dos grupos condutores e ações realizadas pelos grupos. Identificou-se a instituição de grupo condutor específico para a Rede em seis estados, e em dois estados a condução realiza-se pelos Grupos Estaduais das Redes de Atenção à Saúde. Observou-se heterogeneidade na composição dos grupos e na realização das atribuições previstas, refletindo indefinições da portaria e desafios de cada estado para a regionalização, participação social, planejamento, acompanhamento e monitoramento da rede. Entretanto, destacou-se o protagonismo destes Grupos enquanto espaço de governança gerencial. Salienta-se a necessidade da continuidade de investimentos financeiros, políticos e de gestão para garantir resolutividade, governança e gestão democrática da Rede.

Abstract The Care Network for People with Disabilities established the creation of State Conducting Groups to implement Clinical Guidelines and Protocols and monitor the actions of this Network. This work aimed to investigate the role of conducting groups in the governance and implementation of the referred Network, analyzing its constitution and actions taken. Descriptive research was carried out, with a qualitative, multicentric approach, evaluating the implementation phase of the policy, carried out in the five regions of the country; documents published between April/2012 and December/2018 were analyzed, related to conducting groups in eight states. Two categories emerged as a result of the content analysis: institution and composition of the driving groups and actions carried out by the groups. The institution of a specific conduction group for the Network was identified in six states, and in two states the conduction is carried out by the State Groups of the Health Care Networks. Heterogeneity was observed in the composition of the groups and in the accomplishment of the foreseen attributions, reflecting the lack of definitions of the ordinance and challenges of each state for regionalization, social participation, planning, follow-up and monitoring of the network. However, the protagonism of these Groups was highlighted as a space for managerial governance. The need for continuity of financial, political and management investments is highlighted to guarantee resolution, governance and democratic management of the Network.

Tão perto e tão longe: trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas / So close and so far: trajectory of agroecology on the Brazilian public policy agenda

RESUMO Entendida como uma mudança paradigmática, a agroecologia foi incluída na agenda de políticas públicas do Estado brasileiro só muito recentemente. Em meio a disputas, cumpriu uma interessante trajetória, constituindo um arranjo de governança e construindo instrumentos relevantes, mas, desde o ano de 2016, não foi capaz de reunir condições para seu fortalecimento, com indícios que sugerem a sua extinção. Diante do exposto, o objetivo do artigo foi discutir essa trajetória de ascensão e extinção da política de agroecologia, tomando por base suportes teóricos e elementos do ambiente político-institucional que sugerem a fragilização como etapa antecedente da extinção. Para a elaboração do artigo, foi realizada revisão bibliográfica com autores de diversos campos do conhecimento que possibilitaram problematizar o objeto. Além disso, foi feito um levantamento nas fontes oficiais no sentido de caracterizar a política da agroecologia, seus instrumentos de gestão e governança, e, por fim, documentos oficiais e outros acontecimentos recentes que indicam seu enfraquecimento. Nesse sentido, o artigo concluiu que o curto percurso feito pelo arranjo institucional da agroecologia se mostrou uma experiência exitosa, mas não o suficiente para resistir a agendas conservadoras dos governos recentes.

ABSTRACT Understood as a paradigm shift, agroecology was included in the public policy agenda of the Brazilian State only very recently. It had an interesting trajectory, in the midst of disputes, constituting a governance arrangement and building relevant instruments, but has not been able to meet the conditions for its strengthening, since 2016, with signs that point to the extinction of agroecology as a policy. Given the aforementioned, the objective of the article is to discuss such a trajectory of ascension and extinction, based on theoretical supports and elements of the institutional political environment that suggest fragility as a precedent stage of extinction. For the preparation of the article, a bibliographic review was carried out with authors from different fields of knowledge that allowed to problematize the object, in addition, a survey was carried out with official sources in order to characterize the agroecological policy, its management and governance instruments, and finally, official documents and other recent events that indicate its weakening. In this sense, the article concluded that the short path traveled by the institutional arrangement of agroecology turned out to be a successful experience, but not enough to resist the conservative agendas of recent administrations.